Anexo 3 do BG 81 de 01 de Maio de 2010
Dispõe sobre funcionamento e organização dos Grupamentos Bombeiro Militar
Esta Lei estabelece os critérios e as condições que asseguram aos policiais militares da ativa da Polícia Militar do Distrito Federal e aos Bombeiros Militares da ativa do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e o acesso à hierarquia das Corporações, mediante promoções, de forma seletiva, gradual e sucessiva, com base nos efetivos fixados para o Quadros que os integram.
Aprova o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras providências
Dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e dá outras providências.
LODF Lei orgânica do Distrito Federal
LODF Lei orgânica do Distrito Federal
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